Saque do FGTS para autista – saiba como garantir esse direito com a Dra. Sandra Vilela:
Você sabia que é possível realizar o saque do FGTS para autista? Pais ou responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito a retirar os valores acumulados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para custear tratamentos, terapias e outras necessidades essenciais.
No escritório da Dra. Sandra Vilela, especialista em Direito dos Autistas, oferecemos assessoria completa para que você consiga acessar esse benefício, mesmo que enfrente dificuldades com negativas ou burocracias desnecessárias.
O que diz a lei sobre o saque do FGTS para autistas?
A legislação brasileira prevê que o FGTS pode ser sacado por trabalhadores para ajudar no tratamento de dependentes com condições que se enquadram como deficiência, incluindo o autismo. Esse direito está amparado pelo art. 20 da Lei nº 8.036/1990, que permite o saque em situações específicas, como:
- Custear tratamentos médicos e terapias essenciais para o desenvolvimento da pessoa com TEA;
- Cobrir despesas relacionadas à saúde e ao bem-estar do dependente autista;
- Garantir a aquisição de medicamentos ou equipamentos médicos necessários.
Entretanto, é comum que instituições bancárias ou responsáveis pela liberação dos recursos criem obstáculos, muitas vezes negando o pedido de forma indevida.
Quem tem direito ao saque do FGTS para autista?
O direito ao saque do FGTS para autista é concedido ao trabalhador titular da conta vinculada ao Fundo de Garantia, desde que seja comprovado que a pessoa com TEA seja seu dependente. Isso inclui:
- Pais ou responsáveis legais;
- Tutores ou curadores legais, no caso de adultos com autismo que dependam de assistência;
- Cônjuges ou companheiros que comprovem a dependência econômica.
Para isso, é necessário apresentar documentos que comprovem o vínculo e o diagnóstico da pessoa com TEA.
Documentos necessários para o saque FGTS autista:
O pedido de saque exige uma série de documentos que podem variar conforme o banco. De forma geral, os principais documentos incluem:
- Laudo médico atualizado que ateste o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Documentos que comprovem a relação de dependência (certidão de nascimento, termo de tutela ou curatela, por exemplo);
- Documento de identificação do trabalhador;
- Comprovante de residência atualizado;
- Declaração da necessidade do saque para custear despesas com tratamentos ou cuidados específicos.
Se o pedido for negado, mesmo com toda a documentação correta, é possível buscar auxílio jurídico para garantir o acesso ao benefício.
Como a Dra. Sandra Vilela pode ajudar no saque FGTS autista?
A Dra. Sandra Vilela é uma advogada especialista em direito dos autistas e está preparada para ajudar famílias que enfrentam dificuldades no acesso ao saque do FGTS. Nossa equipe oferece suporte em todas as etapas do processo, desde a orientação sobre a documentação necessária até a atuação em casos de negativa indevida.
Nosso objetivo é garantir que você consiga utilizar os recursos do FGTS para oferecer ao seu dependente com TEA o cuidado e os tratamentos que ele precisa, sem atrasos ou burocracias desnecessárias.
Por que escolher o escritório da Dra. Sandra Vilela?
Além de possuir ampla experiência em questões jurídicas relacionadas ao autismo, o escritório da Dra. Sandra Vilela se destaca pelo atendimento humanizado e personalizado. Entendemos os desafios enfrentados por famílias de pessoas no espectro autista e trabalhamos para oferecer soluções rápidas, éticas e eficazes.
Aqui você encontrará:
- Orientação clara e objetiva sobre os seus direitos;
- Apoio jurídico para superar negativas e obstáculos burocráticos;
- Transparência em todas as etapas do processo.
Entre em contato e garanta seus direitos!
Se você precisa de ajuda para realizar o saque FGTS autista ou enfrenta dificuldades para acessar esse benefício, entre em contato com o escritório da Dra. Sandra Vilela. Estamos prontos para analisar o seu caso e ajudá-lo a conquistar o que é seu por direito.
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Confie na experiência da Dra. Sandra Vilela, especialista em Direito dos Autistas, e lute pelos direitos do seu familiar com TEA.
