Audiência pública no Senado

 

Dra Sandra Vilela foi convidada para participar da audiência Pública no Senado Federal, que ocorrerá no dia 25 de junho de 2019, cujo objetivo é discutir a Lei da Alienação Parental .

Temos em tramite no Senado um projeto de lei pedindo a revogação da lei 12318/10. Este projeto de lei teve inicio a partir da indicação do deputado Magno Malta, no relatório da CPI dos maus tratos infantis.

Ocorre que o Senador não ouviu especialistas ou todas as pessoas envolvidas nos casos que ele ouviu, para dar base nesta “conclusão” pela revogação da lei.

Um dos casos ouvidos pelo ex senador, foi um caso do nosso escritório e, embora conste na internet que a Dra Sandra foi convidada a prestar esclarecimentos esta CPI, nunca recebemos este convite.

Fato que causa estranheza é que no relatorio final da CPI da Pedofilia, a conclusão  foi a ocorrência de falsas denuncias de abuso sexual, e o enaltecimento da lei 12318/10, como pode ser visto no link:http://www.senado.gov.br/noticias/agencia/pdfs/RELATORIOFinalCPIPEDOFILIA.pdf

Infelizmente, o que se observou nas duas CPIs, tanto da pedofilia como dos maus tratos, foi o uso desta CPIs para fins políticos e que o resultado não  teve muita ligação com a verdade, tanto que um dos apontados como pedófilo, no final  comprovou-se que não era nada daquilo e o Senador responde processo por ter usado este caso para se promover https://seculodiario.com.br/public/jornal/materia/acusado-de-abuso-por-cpi-da-pedofilia-denuncia-senador-magno-malta

Falar que mães estariam perdendo a guarda de filhos para pedófilos, além de ser uma grande mentira, acaba por colocar em completo descredito o Poder Judiciário.

A realidade é que na duvida o pai é afastado para sempre do filho, em casos de falsa acusação de abuso sexual. 

A Falsa acusação de abuso sexual é uma realidade em todo mundo e precisamos combater quem se utiliza deste absurdo para acabar com a vida dos filhos.

Não podemos deixar que  a lei 12318/10  seja revogada, pois significará o maior retrocesso em matéria de direito de família.

Não existe uma linha na lei 12318/10 que indique a inversão de guarda em caso de falsa acusação de abuso sexual. Na prática, a guarda é deferida para o genitor que foi acusado de ter abusado sexualmente, unica  e exclusivamente quando temos comprometida a capacidade parental daquele genitor que fez a falsa denuncia. E deve ser um grave comprometimento. Normalmente a falsa acusação passa a nem ser mais o principal problema no caso.

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