Alienação Parental – Advogado Especialista

 

Muito se fala sobre Síndrome da Alienação Parental, alienação parental e atos de Alienação Parental, como se fossem sinônimos.

A Síndrome da Alienação Parental (SAP), foi proposta em 1985 pelo médico psiquiatra americano Richard Gardner. Sem pretender esgotar o assunto, esta síndrome é definida como um processo que consiste em programar uma criança para que odeie ou recuse um de seus genitores sem justificativa. Quando a Síndrome está presente, a criança dá sua própria contribuição na campanha para desmoralizar o genitor alienado (GARDNER2 e GARDNER3, §1).

Vários autores que seguiram os estudos de Gardner, passaram a não mais considerar este fenômeno como uma síndrome (síndrome= conjunto de sintomas), passando a nominar as situações de tentativa de afastamento do filho, gerada por um dos genitores, como alienação parental.

Mesmo no conceito moderno de alienação parental, necessário que o filho recuse o genitor, de forma injustificada.

Nossa legislação (lei 12318/10) indica no artigo 2, quais os ATOS com o potencial de levar a instalação de uma alienação parental ou de afastar a criança da convivência com qualquer genitor.

Assim, nossa legislação tem como objetivo principal de fazer cessar todo e qualquer ato que possa levar a instalação da alienação parental ou todo ato que possa afastar o direito primordial do filho em ter uma convivência próxima com os seus dois genitores.

De acordo com a lei 12318/10, não é necessário que a criança passe a recusar a companhia de genitor, a exemplo dos EUA, Europa e Canada. Nossa lei tem um caráter preventivo.

O que nossa legislação pátria visa é inibir a possibilidade da quebra dos laços afetivos entre os filhos e os seus genitores, independente de ser caracterizado ou não uma alienação parental nos moldes do conceito utilizado em todos os países estrangeiros.

Sendo assim, ” Caracterizados atos típicos de AP ou QUALQUER CONDUTA QUE DIFICULTE A CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE COM GENITOR(art. 6)”, a lei deve ser utilizada com rigor.

O texto do artigo 6a da lei deixa claro que a sua aplicação deve ser observada para casos de alienação parental, mas também para qualquer outra situação que possa ferir o direito primordial do filho em ter a convivência com os seus dois genitores.

Ainda, conforme está definido no artigo 3 da lei 12318/10, “A prática de ato de AP fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda”, demonstrando que o objetivo da lei é preservar a higidez psicológica da criança com prioridade.

A Dra. Sandra Vilela participou da elaboração da Lei da Alienação Parental.

Com um enfoque multidisciplinar, buscamos resolver os problemas de alienação parental com o menor custo emocional para todos os envolvidos e especial para os filhos.

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